Em Brasília, o Senado vota hoje o novo salário-mínimo. O valor de R$ 545 ainda divide opiniões. O maior problema ainda é o reajuste por decreto. A oposição vai tentar derrubar esse mecanismo já aprovado na Câmara, que permite que a presidente Dilma Rousseff fixe os próximos reajustes do salário-mínimo por decreto sem discussão no Congresso.
Mas não vai ser fácil. Como na Câmara, o governo também tem maioria folgada no Senado e deve aprovar, sem problemas, o mínimo de R$ 545 e os reajustes por decreto. Mas, claro, os oposicionistas vão tentar marcar posição contra tudo.
Deixar o governo livre para fixar o valor do salário mínimo por decreto, sem ouvir o Congresso é o que mais incomoda a oposição. “Era melhor debater a retirada do decreto, porque essa realmente vai totalmente contra a Constituição”, opina o senador Itamar Franco (PPS-MG).
“Estamos muito seguro de que, do ponto de vista jurídico, o projeto de lei está perfeito”, argumenta o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.
Sobre os votos de alguns aliados, ainda não dá para ter tanta segurança. “Eu votarei com minha consciência e vou conversar com a bancada”, diz o senador Paulo Paim (PT-RS).
E o PMDB? Na Câmara, ninguém contrariou o governo. Já no Senado não deve ser assim, como sinaliza o senador Roberto Requião (PMDB-PR). “Eu vou votar em plenário, se isso for possível, nos R$ 560”, garante o senador.
A oposição sabe que vai ser difícil, mas não custa sonhar. “Há uma boa chance pela força dos argumentos de algo acima de R$ 545 passar”, opina o senador José Agripino (DEM-RN), líder do Democratas.
O governo diz que nem adianta se empolgar. Tem maioria e espera, pelo menos, 55 dos 81 votos. “Nós estamos todos unidos no intuito de aprovar esta política de ganho real do salário-mínimo ao longo do tempo”, reforça o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A presidente Dilma Rousseff pediu aos líderes governistas pressa na votação do salário-mínimo no Senado. Ela quer sancionar o novo valor ainda em fevereiro para que o reajuste passe a valer a partir do mês que vem.
Para depois da votação, uma promessa: correção da tabela do Imposto de Renda, que amplia a faixa de isenção. Aumento de quanto? Aí é outra briga. “A julgar pelo diagnóstico que o governo tem feito da situação econômica, eu acho que nós vamos permanecer nos 4,5% mesmo”, avalia o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do PT.
“É pouco, não corresponde à inflação do período, segundo dados do próprio governo”, argumenta o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder do PSDB.
Confirmado o mínimo de R$ 545, o governo encaminha ao Congresso uma medida provisória reajustando a tabela do Imposto de Renda da pessoa física em 4,5%.
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