Na noite de terça-feira 16/11/2010, a Câmara de vereadores de Barra do Garças MT, teve uma sessão movimentada por colocar em pauta o Projeto de Lei nº 057/2010 de autoria do vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto – PT, trantando sobre a punição de toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual.
O PL 057/2010, não foi aprovado na sessão anterior em virtude do pedido de vistas pelo vereador Sávio Carvalho – PDT, para análise mais aprofundada sobre o assunto.
Em pauta na sessão de 16/11/2010, o Projeto de Lei 057/2010, foi novamente exposto pelo vereador Odorico Ferreira “Kiko” – PT, que justificou o seu projeto afirmando ser mais uma iniciativa concreta para coibir práticas discriminatórias de cunho sexual no município de Barra do Garças. Seu projeto estabelecia ainda que todos os estabelecimentos públicos e privados, com sede no município de Barra do Garças, ficariam obrigados no prazo de 30 dias a fixarem uma placa em local visível com os seguintes dizeres: “Toda e qualquer forma de discriminação ou prática de violência em razão de orientação sexual é proibida e será punida na forma da Lei Municipal nº 000/0000”.
No mérito da votação do projeto o vereador Sávio Carvalho – PDT, de forma clára e lúcida apresentou na tribuna aos presentes, após vistas no projeto que o mesmo é anticonstitucional pois destaca de uma Lei maior que abrange a todo cidadão brasileiro para beneficiar um grupo de pessoas. Argumentou ainda o vereador Sávio Carvalho que o Projeto de Lei nº 057/2010 de autoria do nobre vereador “Kiko”-PT, é inconstitucional pois no seu Art. 2º dar a responsabilidade ao Poder Público Municipal para o recebimento de reclamações de discriminação e violência previstas nesta Lei. Ora, disse Sávio Carvalho, isso não é alçada do Poder Público Municipal. Em votação o Projeto de Lei nº 057/2010 foi vencido por 6 votos a 2. Sendo os que votaram contra: Sávio Carvalho, Andréia Farias, Jajá, Celso, Julio Cesar e Dr. Paulo Sergio. Ficando a favor apenas os vereadores Odorico Ferreira “Kiko” autor do projeto e Miguelão.
O Plenário da Câmara estava repleto de pastores e obreiros de várias igrejas de Barra do Garças, que ficaram atentos ao que estava acontecendo no Poder Legislativo Municipal. Com certeza esta foi mais uma vitória do povo de Deus em Barra do Garças. Não que a igreja compactue com a discriminação, mas pela forma e conteúdo do projeto. Jesus ama o pecador e não o pecado.
Por: Pr. Marosam Dias
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